Contas do Governo de Jair Bolsonaro são aprovadas pelo TCU

O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (30/06), as contas que foram apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro no ano de 2020, com ressalvas e por unanimidade. O ministro Walton Alencar constatou que mesmo com os problemas e observações, a totalidade da aprovação não é comprometida.

Considerando que o ano de 2020 foi um ano irregular, fazendo com que o governo tomasse medidas emergenciais, umas das ressalvas que gera preocupação é o endividamento público, que ocorreu por conta dos gastos feitos para combater a pandemia, somando o valor de R$524 bilhões.

Sendo avaliado principalmente por dois dos principais critérios: teto de gastos (determina que o gasto máximo que o governo pode ter é equivalente ao orçamento do ano anterior) e a regra de ouro (dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento sejam superiores às despesas de capital).