Governo desbloqueia todo o Orçamento de 2021

A diminuição de diversas despesas de gastos obrigatórios criou o espaço no teto federal de gastos e fez o governo desbloquear todo o Orçamento de 2021.

Governo desbloqueia todo o Orçamento de 2021 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Governo desbloqueia todo o Orçamento de 2021

Economia Por: Alexandre Branco - 22/07/2021

A diminuição de diversas despesas de gastos obrigatórios criou o espaço no teto federal de gastos e fez o governo desbloquear todo o Orçamento de 2021. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta quinta-feira (22) pelo Ministério da Economia , a equipe econômica liberou os R$ 4.522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril.

A massa mais beneficiada foi ao Ministério da Educação, com R$ 1,558 bilhão liberados. Em seguida, imposto os ministérios da Economia (R$ 830,5 milhões), da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões).

Da verba que estava bloqueada, R$ 2,8 bilhões corrigidos para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras e compras de equipamentos). O relatório aumentou em R$ 25,44 bilhões, de R$ 99.495 bilhões para R$ 124.935 bilhões, a previsão de créditos extraordinários.

Fora do teto de gastos, os créditos extraordinários estão relacionados aos gastos com o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A ampliação de R$ 25,44 bilhões está relacionada à prorrogação do auxílio emergencial por três meses. O benefício, que acabaria neste mês, foi estendido até outubro.

Teto de gastos

Enviado a cada dois meses ao Congresso, o Relatório de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento. O documento baseia-se na previsão de parâmetros de economia, no desempenho da arrecadação e nas despesas de gastos para contingenciar (bloquear) ou liberar verbas.

Neste relatório, o principal fator que neutraliza o desbloqueio dos recursos foi a revisão para baixo, em R$ 16,826 bilhões, das despesas relacionadas ao teto de gastos. No documento anterior, divulgado no fim de maio, a previsão de gastos estava em R$ 4.522 bilhões (exatamente o valor liberado nesta quinta-feira) acima do limite.

Os principais gastos reestimados para o baixo foram do Bolsa Família (R$ 9.496 bilhões, por causa da recriação do auxílio emergencial), como despesas com o funcionalismo (R$ 3.022 bilhões), a redução de subsídios para o Financiamento Estudantil ( R$ 1.756 bilhão) e a redução dos demais subsídios e subvenções (R$ 905,5 bilhões). A equipe econômica também reduziu em R$ 891 milhões a despesas de gastos com os benefícios da Previdência Social, ainda decorrente da reforma da Previdência.

Com a reestimativa das despesas incluídas no teto, o governo ganhou uma folga de R$ 12,304 bilhões. Essa folga foi em parte consumida por um acórdão fechado com o Tribunal de Contas da União que determinou que os R$ 9.496 bilhões do Bolsa Família não empregados empregados no combate à pandemia de Covid-19. Mesmo com a liberação dos R$ 4,522 bilhões, restou uma folga de R$ 2,807 bilhões sem teto de gastos para este ano.

>Meta fiscal

O relatório também reduziu, de R$ 187,7 bilhões (2,2% do Produto Interno Bruto, PIB) para R$ 155,4 bilhões (1,8% do PIB), uma estimativa de déficit primário para este ano. O principal fator foi o crescimento da arrecadação decorrente da recuperação econômica, que fez a equipe econômica revisar para cima a estimativa de receitas em R$ 43,1 bilhões.

Como os gastos obrigatórios subirão R$ 10,8 bilhões (por causa da revisão dos créditos extraordinários, compensada pela diminuição de outras despesas obrigatórias), uma previsão final de déficit foi diminuída em R$ 32,3 bilhões. Essa é a diferença final entre a projeção anterior e atual do resultado fiscal em 2021.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula o meta déficit de até R$ 247,1 bilhões, com a possibilidade de abatimento da meta de até R$ 40 bilhões de custos relacionados ao combate à pandemia. No entanto, o crescimento da economia e a economia, que estão impulsionando como receitas do governo, darão folga implicará o governo neste ano.

Histórico

Sancionado no fim de abril, o Orçamento de 2021 enfrentou uma negociação tensa. A lei orçamentária foi sancionada com R$ 19,8 bilhões vetados e R$ 9,3 bilhões contingenciados (bloqueados). Em maio, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas antes da liberação de R$ 4,8 bilhões.

Com o divulgado nesta quinta-feira, os cerca de R$ 4,5 bilhões que ainda estavam bloqueados foram definitivamente liberados, e todos os ministérios e relatório públicos tiveram a verba recomposta. Aprovado com cerca de R$ 30 bilhões remanejados de gastos obrigatórios para emendas parlamentares, o Orçamento de 2021 foi sancionado com vetos parciais, após um acordo político, para evitar o descumprimento de regras fiscais por parte do governo.

(Agência Brasil)


Compartilhe