Motocicletas terão isenção de pedágio em novas concessões de rodovias.

O Ministério da Infraestrutura controla a direção de política pública que isenta as motocicletas do pagamento da tarifa de pedágio.

Motocicletas terão isenção de pedágio em novas concessões de rodovias. Foto: Divulgação

Motocicletas terão isenção de pedágio em novas concessões de rodovias.

Economia Por: Alexandre Branco - 12/08/2021

O Ministério da Infraestrutura estabeleceu a diretriz de política pública que isenta as motocicletas do pagamento da tarifa de pedágio. A medida vale para os projetos de concessão de rodovias federais que estão em fase interna de licitação, ou seja, prévia à publicação dos editais de leilão. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União.

O texto atinge os seguintes projetos de licitação: BR-116/101/RJ/SP; BR-381/262/MG/ES; BR-116/465/493/RJ/MG; lotes um a seis das Rodovias Integradas do Paraná; lotes em estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); BR-040/495/MG/RJ; BR-040/DF/GO/MG (relicitação); BR-158/155/MT/PA; BR-135/316/MA; BR-163/267/MS (relicitação); e BR-060/153/262/DF/GO/MG (relicitação).

Com a nova diretriz, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também deverá adotar as providências pertinentes, em especial quanto aos ajustes nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) dos projetos atingidos.

Novo modelo

O novo modelo de concessões rodoviárias do Paraná pode resultar em investimentos privados de R$ 43 bilhões em sete anos e na redução de 50% no pedágio em relação às tarifas atuais. Está prevista a duplicação de pelo menos 1,7 mil quilômetros dos cerca de 3,3 mil que devem ser concedidos. As estimativas foram apresentadas na quarta-feira (11) no lançamento do projeto, em Curitiba.

O evento teve a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e do governador paranaense, Carlos Massa Ratinho Junior. Negociado entre o governo federal e estadual, o modelo representa uma mudança em relação às concessões de rodovias federais realizadas nos últimos anos.

Em vez dos leilões atuais de rodovias federais, em que vence o consórcio que oferece o maior valor de outorga, com limite de desconto de 17% nas tarifas, ganhará quem oferecer a menor tarifa, sem limite de desconto. Em troca, o consórcio vencedor deverá desembolsar um valor de aporte, como garantia para investimentos, que sobe a cada ponto percentual de desconto oferecido. Sugerido pelo governo paranaense, o modelo foi negociado com a União, o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa do Paraná.

Ao todo, serão leiloados 3.327 quilômetros de estradas, dos quais 65% federais e 35% estaduais. Segundo o governo paranaense, a proporção de estradas com pista dupla concedidas à iniciativa privada aumentará de 36% para 90% no Estado. As rodovias serão divididas em seis lotes. Os consórcios vencedores assumirão o compromisso de duplicarem 1.783 quilômetros, dos quais 90% deverão estar executados até o sétimo ano da concessão.

Os valores do aporte para quem oferecer descontos nos pedágios foram definidos da seguinte forma. Cada ponto percentual de desconto até 10%, o consórcio vencedor deverá depositar R$ 15 milhões. A quantia sobe para R$ 60 milhões por ponto percentual entre 11% e 17% de desconto e para R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 18%. A negociação dos valores durou dois meses. O governo federal pedia o aporte de valores maiores, para dar mais garantias à licitação. O governo estadual pedia valores mais acessíveis, para atrair propostas de maior desconto no pedágio.

(Agência Brasil)


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