Presidente Jair Bolsonaro zera alíquotas de tributos incidentes na importação de milho

O texto foi publicado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União e, como tem força de lei, já está em vigor.

Presidente Jair Bolsonaro zera alíquotas de tributos incidentes na importação de milho Foto: CNA / Wanderson Araújo / Trilux

Presidente Jair Bolsonaro zera alíquotas de tributos incidentes na importação de milho

Economia Por: Alexandre Branco - 24/09/2021

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que zera, até 31 de dezembro, os tributos sobre a importação do milho. O texto foi publicado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União e, como tem força de lei, já está em vigor.

A medida atinge a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS / Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A renúncia do PIS / Cofins incidente na importação de milho terá um impacto de R $ 66,47 milhões em 2021.

De acordo com a Presidência, a medida é necessária para aumentar a importação do grão devido à escassez no mercado interno, “em razão de problemas climáticos, atrasos na colheita de verão e na semeadura da segunda safra e, ainda, pelos baixos níveis de estoque ”. O milho é insumo agrícola importante, especialmente na agroindústria, em setores como a avicultura e a suinocultura.

Aumento compensa perda

A perda pelo nessa arrecadação será compensada com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), promovido pelo governo na semana passada e que entrou em vigor na segunda-feira (20). Para as pessoas físicas a alíquota passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diária de 0,01118%). Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%). O ajuste vale até 31 de dezembro.

Os valores arrecadados com as novas alíquotas do IOF também serão utilizados para custear o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família, e o aumento do valor da cota de importação pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Os gastos com o novo programa acarretarão, neste ano, um acréscimo de R $ 1,62 bilhão na despesa obrigatória de caráter continuado. No caso do CNPq, a renúncia fiscal do governo chega a R $ 236,49 milhões.

(Com informações da Agência Brasil)


Compartilhe