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Banco Central altera regras sobre infrações e penalidades de participantes do Pix

O Banco Central (BC) alterou regras que tratam de infrações e penalidades para participantes que violam os termos do regulamento do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do BC.

Banco Central altera regras sobre infrações e penalidades de participantes do Pix Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Banco Central altera regras sobre infrações e penalidades de participantes do Pix

Economia Por: Alexandre Branco - 13/11/2021

O Banco Central (BC) alterou regras que tratam de infrações e penalidades para participantes que violam os termos do regulamento do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do BC. De acordo com a autarquia, passa a ser previsto um processo de notificação ao infrator para que ele adote ou cesse prática fornecida. “Tal medida visa dar mais celeridade ao processo de correção de conduta”, explicou.

Para evitar reincidência na conduta ou na omissão, quando aplicável, a instituição deve apresentar ao BC um plano de ação contemplando as propostas e os correspondentes prazos para sua implementação.

A resolução com as mudanças foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.

Também foi alterada a possibilidade de isenção de multas. De acordo com o BC, agora, ela fica limitada às infrações de baixa criticidade e impacto, desde que sejam cumpridas as exigências da notificação; seja adotada, por iniciativa do participante, a compensação de danos causados ​​a outros participantes do Pix; e a infração não são seja reincidente, em prazo inferior a um ano.

O regulamento do Pix prevê penalidades e até suspensões em casos de irregularidades, com multas que vão de R $ 50 mil a R $ 1 milhão. Para disciplinar as condições para utilização da ferramenta, o BC elaborou um Manual de Penalidades, que pode ser acessado pelo link https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o % 20BCB & numero = 31.


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