Presidente Jair Bolsonaro aprova lei em relação a educação bilíngue de surdos

Obra determina Libras como primeira língua e português a segunda

Presidente Jair Bolsonaro aprova lei em relação a educação bilíngue de surdos   Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro aprova lei em relação a educação bilíngue de surdos

Educação Por: Natalie Gallacci - 04/08/2021

Foi aprovado nesta terça-feira (03/08), pelo presidente Jair Bolsonaro uma lei que determina a educação bilíngue de surdos como uma categoria independente. O artigo modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para determinar como educação bilíngue aquela em que a língua brasileira de sinais (Libras) é classificada como primeira língua e o português escrito, como segunda. A lei teve início no Senado, na qual foi aprovada e seguiu para a Câmara dos Deputados, que autorizou o artigo e encaminhou ao Executivo no meio de julho. O método deve ser tomado em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos. A alteração na LDB deve favorecer os estudantes surdos, surdos-cegos, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas que tenham optado pela categoria bilíngue.

No meio das ações previstas, o artigo pressupõe que serão concedidos quando houver necessidade, serviços de apoio educacional especializado, tal como o atendimento especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos, assim como determina que a oferta de educação bilíngue de surdos começará desde o nascimento e se prolongara ao longo da vida. Os métodos de ensino garantirão a esses estudantes a oferta de material didático e atendimento por professores bilíngues com formação e especialização adequadas.

A lei pretende ainda estimular os sistemas de ensino, em regime de colaboração, de modo que se ampliem programas integrados de ensino e pesquisa, para proposta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes.


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