Prefeitura do Rio é ocupada por universitários solicitando o retorno do passe livre

A isenção do passe foi cancelada por conta da pandemia.

Prefeitura do Rio é ocupada por universitários solicitando o retorno do passe livre Foto: JAV/Rio

Prefeitura do Rio é ocupada por universitários solicitando o retorno do passe livre

Educação Por: Natalie Gallacci - 11/08/2021

Foi ocupado nesta terça-feira (10/08) a sede da prefeitura do Rio de Janeiro. estudantes de diversas instituições de ensino superior protestando contra o cancelamento do bilhete único universitário, que assegura o uso sem custo do transporte público municipal. A isenção do passe foi cancelada no começo da pandemia, no momento em que as aulas presenciais foram suspensas. Os universitários declararam que algumas instituições privadas já voltaram com as aulas presenciais e que, mesmo nas instituições públicas, existem estágios e pesquisas que precisam do comparecimento no lugar.

A ocupação que teve início em torno de 11h, liderada pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), bem como pela Associação dos Estudantes Secundaristas do Rio (Aerj), da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet) e da União Estadual dos Estudantes (UEE). Outros assuntos foram abordados também, tal como a vacinação de todos os cidadãos, como uma precaução de que vai ter segurança no retorno das aulas presenciais.

Foi declarado pelos universitários que já faz um ano e cinco meses que eles estão reivindicando a volta do passe único universitário através de diversos atos, tal como um protesto na frente da prefeitura e um baixa assinado. De acordo com os mesmos, não tiveram resposta da cidade, então escolheram ocupar o local.

De acordo com o estudante de história e integrante do DCE da Unirio, Matheus Travassos, "Tem gente já fazendo estágio, arriscando a vida em transporte público lotado e de péssima qualidade, tendo que pagar até R$500 por mês e às vezes isso vai faltar no prato".

O valor dos bilhetes nos transportes do Rio de Janeiro variam, onde o unitário do metrô é R$5,80 e do ônibus é de R$4,05. A política de integração disponibiliza descontos em algumas circunstâncias. Os estudantes afirmam que o custo é alto em algumas situações, tal como de universitários que moram na Zona Norte ou na Zona Oeste e cursam no campus da Unirio, que fica no bairro da Urca, onde quase não tem linhas de ônibus e não há metrô.

Através de uma publicação nas redes sociais, o DCE da UFRJ lastimou o quadro, segundo com o texto, "Diversos estudantes já estão tendo aula, estágios, pesquisa e extensão e mesmo assim continuam sem ter seu direito garantido". A associação acredita que a prefeitura tem se aproveitado da pandemia para atender o interesse de empresários do transporte que forçam o vim do bilhete único para os estudantes.

O prefeito Eduardo Paes, no decorrer das eleições municipais do ano passado, garantiu que iria voltar com o benefício, durante uma das campanhas, Paes se pronunciou falando que, “É uma conquista importante para uma garotada que está na universidade e que consegue ter mobilidade na cidade graças ao bilhete único. Quero assumir o compromisso com essa turma que o bilhete único universitário vai voltar. Vamos tratar com respeito os estudantes da nossa cidade, aqueles que precisam, que fazem um esforço enorme pra se manter estudando e ainda têm que enfrentar essa dificuldade por parte da prefeitura. Conta com a gente".

Após oito meses de mandato, o prefeito ainda não retornou com o bilhete único. Em uma nota da prefeitura, onde argumentaram se comover com os universitários e declarou estar dedicada para encontrar uma solução. "Neste momento, já descartamos dar subsídios para as empresas de ônibus, assim como não é possível aumentar a tarifa para promover um equilíbrio do contrato", disse em nota.

Bilhete único

Garantido pelo Decreto 3.820/2014 o bilhete único foi assinado pelo prefeito, em seu mandato anterior. Paes garantiu a gratuidade ao transporte público para estudantes que fossem inscritos no Programa Universidade para Todos (Prouni), pessoas com renda famílias per capta de até um salário mínimo ou cotistas.

No decorrer da gestão do prefeito Marcelo Crivella, no final de 2019, a Secretaria Municipal de Transportes editou a Resolução 3.204, modificando as normas para ter acesso ao benefício. Para utilizar do bilhete único, é necessário ter utilizado de bolsa integral em escolas particulares no ensino médio ou ter cursado todo o ensino em escola pública, além de certificar de que a renda é de até um salário mínimo. Alunos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), acabaram ficando impedidos de possuir o benefício. Naquele período, a norma foi julgada pelas instituições estudantis que avisaram sobre o impacto que as mudanças teriam em relação aos alunos mais pobres e para o risco do crescimento de saída das instituições.

Com o começo da pandemia, a Secretaria Municipal de Transporte publicou em março do ano passado, a Resolução 3.249 e interrompeu completamente o benefício dos transportes públicos, a explicação para essa ação foi por conta do fechamento das instituições. Não somente o passe gratuito dos universitários foi afetado, como também os de estudantes matriculados no ensino fundamental e médio das escolas públicas.

Foi aprovado pela Câmara dos Vereadores a Lei Municipal 6.833/2020, que restabeleceu os critérios do Decreto 3.820/2014, que determinou o bilhete único, amparando os pedidos das instituições estudantis. O prefeito Marcelo Crivella a sancionou poucas semanas antes do final de seu mandato. O bilhete único, entretanto, continua cancelado pela prefeitura. A maioria das instituições de ensino superior ainda não retornou com as aulas presenciais, entretanto, para os cursos da área da saúde já estão com aulas práticas. Algumas atividades de pesquisa também estão sendo presenciais.

O Ministério Público Federal (MPF) no mês passado iniciou uma ação civil pública para forçar a volta das aulas presenciais nas organizações federais de ensino sediados no Rio de Janeiro, ainda não se tem decisão tomada. Dez organizações, no meio delas a Unirio e a UFRJ, publicaram uma nota juntas repreendendo a postura do MPF e confirmando que a presunção é abusiva e violadora da autonomia universitária. A nota comunica que cada instituição tem suas comissões técnicas de especialistas que examinam a situação da pandemia e colaboram na tomada de decisões.


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