Lei da Libras completa 19 anos, mas surdos ainda enfrentam dificuldades

Transmissões de TV e discursos de autoridades com intérprete de Língua Brasileira de Sinais se tornaram mais presentes no cotidiano do brasileiro há alguns anos. Mas se a participação desses profissionais já não desperta tanta curiosidade.

Lei da Libras completa 19 anos, mas surdos ainda enfrentam dificuldades Foto: Agência Brasil

Lei da Libras completa 19 anos, mas surdos ainda enfrentam dificuldades

Geral Por: Alexandre Branco - 05/06/2021

Transmissões de TV e discursos de autoridades com intérprete de Língua Brasileira de Sinais se tornaram mais presentes no cotidiano do brasileiro há alguns anos. Mas se a participação desses profissionais, principalmente em atos públicos, já não desperta tanta curiosidade, o que muita gente não sabe é que a luta das pessoas com deficiência auditiva continua em busca de respeito e inclusão.

Publicada em 24 de abril de 2002, a lei 10.436/02 além de conceituar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como uma forma de expressão e comunicação das pessoas surdas, abriu caminho para a criação de políticas públicas voltadas a esta comunidade. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo de 2010 existem no Brasil, mais de 9,7 milhões de pessoas que apresentam algum grau de deficiência auditiva. Passadas quase duas décadas da publicação da chamada Lei da Libras, apesar de reconhecidos avanços, essas pessoas ainda enfrentam dificuldades e pleiteiam melhorias.

A língua de sinais teve seus primeiros registros no Brasil durante o reinado de Dom Pedro II, com a chegada do professor Francês Ernest Huet, que com os conhecimentos adquiridos em seu país de origem, fundou em 1857 o (como é chamado hoje) Instituto Nacional de Educação para Surdos (INES), na cidade do Rio de Janeiro.

O reconhecimento mais importante ocorreu em 2012 com a lei 10.436/02 que  tornou obrigatória a inclusão da Libras nos parâmetros curriculares dos cursos de formação nas áreas de Educação Especial, Fonoaudiologia e Magistério, em nível médio e superior.  “Depois da Lei, dentro de dois anos, geralmente, vem o decreto. A melhoria da Lei de Libras veio com o decreto: 5.626/05”, sentencia a professora universitária e intérprete educacional Francimar Mangabeira, ao ser perguntada se houve melhorias na vida dos surdos após a criação da lei da Libras.

O comentário de Francimar se assemelha à opinião do operador de máquinas industriais, Fabrício Murakami Redondaro que ficou surdo com 1 ano e 8 meses, devido à otite de repetição. “Para mim, o mais importante é a comunicação. Então, no decreto que veio depois da lei, poderia estar incluso: profissionais intérpretes de Libras em locais de acesso dos surdos. Também poderia tratar da ética destes profissionais e incluir centrais de intérpretes, por aplicativo e presencialmente”, afirma Redondaro.  

“A lei ajudou no reconhecimento, no direito do surdo poder usar a sua língua publicamente. Eu trabalho na área há mais de 20 anos. Já vi casos em que eles eram obrigados a conversar escondidos. No passado, ocorreram casos em que tinham suas mãos amarradas para não usarem sinais. Acredito que falta na Lei a obrigatoriedade da Libras como uma disciplina desde a pré-escola, pois as crianças aprendem muito rápido, até o nível superior”, declara a pedagoga com especialização em deficientes da audiocomunicação e pós graduada em educação de surdos e Libras, Alessandra Carvalho.

O Governo Federal, em publicação em seu site na comemoração da data em 2020, salientou que vem desenvolvendo ações para melhorias na vida dos surdos. Entre elas, está a criação da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue para surdos no Ministério da Educação (MEC), que visa à promoção de políticas públicas de educação bilíngue (Libras e Língua Portuguesa).

Em outra ação, viabilizada em parceria com sete universidades, o MEC lançou o Programa de Formação Continuada de professores com foco na educação bilíngue. Ainda segundo o Governo Federal, o Ministério da Cidadania, em parceria com vários órgãos federais e o programa Pátria Voluntária, coordenado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, criou o projeto Sinais para a promoção de atividades esportivas e culturais para surdos, além da realização do Fórum sobre o Direito dos Surdos e do Seminário de Tecnologia Assistiva.

Os discursos do presidente têm sempre sido acompanhados por um intérprete de Libras, e em 2019 foi criado o projeto LibrasGOV, com o intuito de registrar os sinais mais utilizados na política, a fim de padronizar a sua execução dentro das conversas através de sinais. O governo federal enfatiza também que tem feito reuniões com entidades, integrantes da comunidade, e profissionais intérpretes de Libras, para ouvi-los na construção de projetos que atendam às suas necessidades.

Questionada sobre as dificuldades no ensino de Libras para pessoas surdas Francimar Mangabeira, que é pedagoga e mestre em Comunicação e Cultura pela Universidade de Sorocaba (Uniso), aponta que um dos problemas, pode ser o fato de a pessoa ter nascido em uma família de ouvintes (pessoas que não possuem surdez). Mas salienta que a culpa não é da família, e sim da falta de conhecimento sobre o tema, o que gera a falta de procura por auxilio profissional.

Desafios

“Muitas vezes o aluno surdo tem contato com a Libras tardiamente. Isso gera um atraso na sua relação com o mundo e ao conhecimento de mundo.  Se ele chega, por exemplo, à idade de 12 anos sem ter tido a oportunidade de comunicação, sem desenvolvimento de fala e um bom aproveitamento de resíduo auditivo, as informações não chegarão a ele de um modo eficiente. Em uma sala de aula onde se ministra Libras, ele não tem uma referência para, por exemplo, o termo ‘emoção’, embora possa repetir o sinal que está observando, este se torna infundado, por não estar coberto de significado”, afirma.

 Já sobre as dificuldades para o ensino de Libras a pessoas ouvintes, Francimar comenta que geralmente são casos mais particulares. “Uma pessoa com artrose terá dificuldades com a articulação das mãos para apresentação da forma correta de um sinal. Um familiar de surdo que tenha utilizado durante um tempo razoável uma linguagem doméstica para lidar com seu filho ou irmão, por exemplo, terá um pouco mais de dificuldade para assimilar sinais específicos da língua”.

Ela aponta também o interesse pela Libras apenas por obrigação, e o preconceito, como fatores que podem gerar entraves ao aprendizado. “Alguém que apresente algum tipo de preconceito, como acreditar que o surdo não é capaz, ou que esta é uma ‘linguagem de macaco’, ou que esteja num curso de Libras apenas por solicitação de sua empresa, terá de pronto uma barreira.  Porém, em todos estes casos, o aprendizado da Língua de Sinais, pode ser muito surpreendente, por vários ângulos”.

Pandemia e máscaras

Com a chegada da pandemia do Covid-19, as dificuldades diárias dos surdos aumentaram. “Na verdade, eu não me interessei muito pelo assunto. A maioria das informações não chegam a nós, surdos”, desabafa a surda Aline Cristiane Ferreira, de 38 anos. Ela é auxiliar de almoxarifado, aos oito meses de vida teve meningite e ficou surda, os pais desconfiaram e buscaram ajuda somente quando ela tinha dois anos de idade.

Ela comenta ainda, que a pandemia a forçou a utilizar mais a escrita, para poder se comunicar e ter contato com os ouvintes. Como grande parte dos surdos fazem leitura labial, a falta do uso de máscaras transparentes por parte dos ouvintes, nas mais diversas áreas da sociedade, tem sido apontada como um dos maiores obstáculos gerados pela pandemia. Para Carvalho, o uso da máscara transparente, é fundamental para aqueles que fazem uso da leitura labial. Visto muitas vezes como algo que deve ser usado apenas no comércio, a máscara transparente faz diferença em atendimentos hospitalares, nos locais de trabalho dos surdos e etc. “Eles (os surdos) sofrem bastante. Recebo muitas reclamações. As vezes eles me mandam vídeos pedindo ajuda”, comenta Alessandra Carvalho.

Ela, que possui mestrado em Comunicação e Cultura, é atualmente coordenadora da Ong Integra Surdos. Fundada em 1993, a Integra é fruto da união de um grupo de pais que buscavam apoio terapêutico, educacional e profissionalizante, para seus filhos e a comunidade de maneira geral. A entidade oferece assistência gratuita ao deficiente auditivo de Sorocaba/SP e região nas áreas pedagógicas, oferecendo reforço escolar através da Libras. Para se manter financeiramente, a Ong oferece cursos de Libras para ouvintes desde o módulo básico até a conversação, nas modalidades EAD e presencial. “Temos que trabalhar pela inclusão, para que os surdos não se sintam como estrangeiros dentro do próprio país, mas sim como um brasileiro como qualquer outro” enfatiza Alessandra.

Por Rafael Filho (Agência Focs / Jornalismo Uniso)


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