Governo de SP proíbe queima e comercialização de fogos de artifício no estado

A proibição se aplica a recintos fechados, espaços abertos, áreas públicas e locais privados.

Governo de SP proíbe queima e comercialização de fogos de artifício no estado Foto: Agência Brasil

Governo de SP proíbe queima e comercialização de fogos de artifício no estado

Geral Por: Alexandre Branco - 02/08/2021

A Lei 17.389 / 2021, de autoria dos deputados Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary, que proíbe a queima, soltura, armazenamento, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no Estado de São Paulo foi sancionada e publicada na edição de quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado.

A proibição se aplica a recintos fechados, espaços abertos, áreas públicas e locais privados. Os arquivos que afetam os efeitos visuais sem estampidos podem continuar a ser utilizados e comercializados.

Permanece permitida a comercialização de fogos de artifício e dos artefatos pirotécnicos de estampido fabricados no Estado de São Paulo, serviços a outros estados e outros países.

O valor da multa aos infratores será equivalente a 150 vezes o valor da Ufesp, ou pouco mais de R$ 4,3 mil. Se a infração para cometida por empresa, o valor equivalente equivalente a 400 vezes o valor da Ufesp, ou pouco mais de R$ 11,6 mil. Os valores serão dobrados em caso de reincidência em período inferior a 180 dias.

(Agência SP)


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