Agora transferência de veículos pode ser realizada por aplicativo

Até o momento, norma é acessível em cinco estados.

Agora transferência de veículos pode ser realizada por aplicativo Foto: Divulgação | Serpro

Agora transferência de veículos pode ser realizada por aplicativo

Geral Por: Natalie Gallacci - 31/08/2021

A Autorização para Transferências de Propriedade do Veículo (ATPV), agora tem a disponibilidade de realizar através do app Carteira Digital de Trânsito (CDT), que salva no celular as informações do documento do veículo que encontre-se no nome do condutor e a carteira de motorista. O novo modelo foi divulgado hoje (31/08), produzido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Sepro) para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e poderá ser realizada a começar com uma conta no gov.br, a plataforma de serviços digitais do Governo Federa.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, ao qual o Detran é inferior, até agora, só está acessível para automóveis que tenham registros enviados após 1º de janeiro de 2021. A ATPV é a versão digital do antigo Documento Único de Transferência (DUT).

O procedimento utiliza a chamada assinatura eletrônica avançada, que desobriga o reconhecimento de firma em cartório, no caso de o documento do veículo já estejam registrados digitalmente no app da CDT. Neste primeiro modelo da assinatura eletrônica na CDT, será permitido somente fazer a venda de automóveis por pessoas físicas para entidades comerciais integradas ao Registro Nacional De Veículos em Estoque (Renave).

Conforme comunicou o Ministério, “Por enquanto, a assinatura eletrônica da ATPV-e somente é possível se o Detran de jurisdição do veículo também estiver aderido ao sistema Renave, que integra os sistemas dos estabelecimentos às bases de dados do Denatran e da Receita Federal. Por enquanto, fazem parte do Renave os Detrans de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso.”

Essa nova categoria descarta a obrigação de despachantes, cartórios ou outros operadores, visto que o sistema vai permitir a transferência eletrônica de propriedade, com escrituração eletrônica de entrada e saída de automóveis do estoque das revendedoras e concessionárias. Na prática, logo que o estabelecimento informar, pelo Renave, que a pessoa quer transferir o automóvel, o proprietário recebe um aviso, na central de mensagens do app CDT, para efetuar a assinatura digital no documento.

O reconhecimento da assinatura será realizado através do login na conta do gov.br, onde será averiguada a identidade digital do proprietário. Os modelos de conta do gov.br autorizados para utilização da assinatura eletrônica avançada são os tipos de Prata e Ouro. O procedimento também vai verificar nas bases de informações do governo se tem algum tipo de objeção para a transação. No caso de o automóvel ser transportado para o estabelecimento integrado ao Renave, não terá mais necessidade fazer a comunicação de venda. Isso por conta que uma vez depois do registro da entrada do automóvel no armazenamento do estabelecimento comercial, todas os delitos de trânsito, após aquele momento, já vão ser autuadas sob o compromisso da loja que obteve o automóvel.


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