Governo notifica 627 mil pessoas a devolver auxílio emergencial

O Ministério da Cidadania notificou nesta terça-feira (5) 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de Covid-19. 

Governo notifica 627 mil pessoas a devolver auxílio emergencial Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Governo notifica 627 mil pessoas a devolver auxílio emergencial

Geral Por: Alexandre Branco - 06/10/2021

O Ministério da Cidadania notificou nesta terça-feira (5) 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de Covid-19. As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo sentidas desde segunda-feira (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o Ministério.

As mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma independente por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.

Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o Ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R $ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU).

Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos.

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania definida o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão exclusivamente pelos números 28041 ou 28042.

Como devolver

Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativo aos DARFs em aberto devem efetuar o pagamento ou acesso ao endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.

Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preencher as informações, será emitido uma GRU, e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.

Para denunciar fraudes, o cidadão pode acessar a plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da União. Além disso, o Portal da Transparência traz a relação pública de quem prefere o auxílio emergencial. A ferramenta permite a pesquisa por estado, município e mês, ou por nome e CPF.

(Com informações da Agência Brasil)


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