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Defesa do Deputado Federal Daniel Silveira pede cirurgia sob risco de danos irreversíveis

Daniel sofreu uma lesão no joelho em junho e sofre com o agravamento no quadro médico.

Defesa do Deputado Federal Daniel Silveira pede cirurgia sob risco de danos irreversíveis Foto: Reprodução Câmara dos Deputados.

Defesa do Deputado Federal Daniel Silveira pede cirurgia sob risco de danos irreversíveis

Geral Por: Thiago Silva - 21/10/2021

Preso desde fevereiro por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, o Deputado Federal Daniel Silveira (PTB-RJ), tem sofrido na detenção por conta de uma lesão no joelho que o mesmo sofreu em junho desde ano e que vem se agravando recentemente.

A defesa do deputado enviou mais um pedido de revogação da prisão preventiva, desta vez alegando a urgência do processo cirúrgico no joelho direito de Daniel “para amenizar o prejuízo já sofrido e permanente no joelho do parlamentar”.

Daniel sofreu uma lesão no joelho em junho, após tropeçar em um carpete de sua casa. A defesa alega que, após a prisão do deputado, a saúde dele foi negligenciada e que, por este motivo, Daniel apresenta “fortes dores, dificuldade de caminhar, falseados constantes, perda de equilíbrio, inchaços, dificuldades de encolher o membro lesionado e tantas outras limitações”.

Moraes chegou a autorizou a saída temporária de Daniel da prisão no dia 15 de setembro, para a realização de exames referentes à lesão. Porém, o documento assinado pelos advogados na última segunda-feira (18) alega que houve diversas tentativas frustradas de alertar o ministro sobre a gravidade do estado de saúde do parlamentar.

A defesa enfatiza que é de responsabilidade do Estado o cuidado de seus custodiados e cita seis motivos “suficientemente claros e legais para a revogação imediata da prisão”. Os motivos são respectivamente:

1. “A urgência de cirurgia em seu joelho e tratamento posterior com acompanhamento diário de profissionais de fisioterapia.”

2. O Ministério Público (MP) já ter “apresentado suas alegações finais intempestivas, e se encontrar aberto prazo para a defesa demonstrar a verdade e fustigar as falácias perpetradas pelo Parquet [corpos de membros do MP], homéricas hipóteses subjetivas.”

3. “A fiança foi devidamente recolhida em 29/06 e, mesmo sendo paga após os 15 dias de prazo, ela subsiste até o trânsito em julgado. Isso, aliás, não pode ser mais utilizado como motivo de prisão.”

4. “Já restou provado que Daniel Silveira não tentou fugir para evitar a sua prisão, tampouco requereu asilo em qualquer embaixada, até porque estava preso em sua residência em Petrópolis, RJ”.

5. A “revogação da Lei de Segurança Nacional”, afastando “os tipos penais a ele imputados, aplicando-se a abolitio criminis. Ainda, [sobre] aquele [crime] que lhe foi imputado com base no art. 344 do Código Penal, mesmo que houvesse condenação, apenas por amor ao debate, a dosimetria de pena não lhe caberia mais que 18 meses de uma pena improvável, o que, à luz do Art. 33, seria o regime aberto, e jamais o fechado, onde [Silveira] se encontra atualmente”.

O Art. 344 do Código Penal tipifica a “violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.

6. “A ausência de avaliação da prisão preventiva, já alertado este relator por diversas vezes, e ainda pendentes de apreciação, que, conforme determina o art. 316, Código de Processo Penal, 'o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la , se sobrevierem razões que a justifiquem'”.

Daniel foi preso em fevereiro após gravar um vídeo fazendo críticas ao STF, e desde então cumpria prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica por determinação de Moraes, mas devido as diversas vezes que “infringiu” o equipamento, Moraes determinou sua prisão preventiva em cárcere, que segue sendo cumprida desde junho.


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