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Ministro Barroso estipula prazo de 5 dias para que o governo explique a proibição da demissão de não vacinados.

O ministro é o relator de ações na Corte que pedem a derrubada de uma portaria do governo sobre o tema.

Ministro Barroso estipula prazo de 5 dias para que o governo explique a proibição da demissão de não vacinados. Foto: Reprodução Radio Guaíba

Ministro Barroso estipula prazo de 5 dias para que o governo explique a proibição da demissão de não vacinados.

Geral Por: Thiago Silva - 05/11/2021

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estipulou um prazo de cinco dias para que o governo federal possa explicar uma portaria do Ministério do Trabalho, que proíbe as empresas de demitirem seus funcionários que não apresentarem a comprovação vacinal, o famigerado “passaporte vacina”.

Barroso é relator de ações sobre o tema na Corte, uma da REDE SUSTENTABILIDADE, uma do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) e uma do PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), todas pedem a derrubada da medida.

A portaria do governo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (1). De acordo com o texto, fica caracterizado como “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.

“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação”, ressalta a portaria.

O despacho com o pedido de explicações foi assinado por Barroso na noite desta quinta-feira (4).

A hipocrisia é tamanha que os partidos autores das ações são os mesmos que dizem “defender os interesses do povo” e “estar ao lado do povo contra fome, desemprego etc”, no entanto pedem, com essas ações, que as empresas continuem a demitir seus funcionários que se recusarem a se vacinar, aumentando o numero de desemprego e o percentual da fome.


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