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Presidente Jair Bolsonaro regulamenta auxílio gás e Programa Alimenta Brasil

O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda mensal familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo e às famílias que tenham, entre seus membros, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Presidente Jair Bolsonaro regulamenta auxílio gás e Programa Alimenta Brasil Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro regulamenta auxílio gás e Programa Alimenta Brasil

Geral Por: Alexandre Branco - 03/12/2021

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (2) decreto que regulamenta a Lei 14.237 / 21, que institui o auxílio gás. O texto detalha exige a operacionalização do programa, destinado a atenuar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento de famílias de baixa renda.

O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda mensal familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo e às famílias que tenham, entre seus membros, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A edição do decreto viabiliza uma implantação do benefício a partir deste mês.

A lei prevê ainda que o auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres matadas de violência doméstica que sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Neste sentido, o decreto define que tal concessão será realizada a partir do acesso a informações do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As famílias beneficiadas têm direito, a cada bimestre, um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas (kg) dos últimos seis meses. O preço de referência estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Programa Alimenta Brasil

O presidente jair Bolsonaro editou também nesta quinta-feira decreto que regulamenta o funcionamento do Alimenta Brasil, programa de aquisição de alimentos familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. O texto ainda amplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público.

“Não é admissível que esse Brasil do conhecimento ainda exista brasileiro e brasileira passando fome. A fome não é silenciosa, ela dói ”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma, durante a solenidade de assinatura do decreto.

O Programa Alimenta Brasil tem como incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social dos agricultores familiares mais pobres, além de promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessária, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.


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