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Presidente Bolsonaro concede indulto de Natal a policiais e militares

Ato é realizado pelo terceiro ano consecutivo.

Presidente Bolsonaro concede indulto de Natal a policiais e militares Foto: Reprodução CNN Brasil

Presidente Bolsonaro concede indulto de Natal a policiais e militares

Geral Por: Thiago Silva - 25/12/2021

Foi assinado nesta sexta-feira (24), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o decreto do indulto natalino que beneficia policiais e militares condenados por crimes culposos até o dia 25 de dezembro deste ano. Serão indultados aqueles que praticaram fatos no âmbito de operações de Garantia da Lei e da Ordem.

Dentre os beneficiados estão os agentes públicos do sistema de segurança pública que tenham sido condenados por crimes culposos enquadrados no artigo do Código Penal que trata do excludente de ilicitude, quando o agente pratica o fato em caso de necessidade, legítima defesa e cumprimento do dever legal.

Já nos casos de excesso, o agente responderá por crime culposo ou doloso – os condenados nos casos culposos estão sendo indultados pelo presidente. Agentes condenados por crimes culposos gerais também serão indultados, desde que tenham cumprido um sexto da pena.

Exclui-se do decreto penas impostas por crimes considerados hediondos ou a eles equiparados.

O indulto natalino é um perdão de pena, válido para brasileiros e estrangeiros, e é normalmente concedido todos os anos em período próximo ao Natal. A concessão do indulto, no entanto, não é automática e depende de autorização do Judiciário.

(Com informações do PN)


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