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Presidente Bolsonaro ordena que ministérios tenham ações para danos da chuvas na Bahia

Obedecendo ordens do presidente Jair Bolsonaro, todos os ministérios, por meio de portaria ou da constituição de grupos e frentes de trabalho, estão priorizando o atendimento às cidades e regiões atingidas pelas fortes chuvas.

Presidente Bolsonaro ordena que ministérios tenham ações para danos da chuvas na Bahia Foto: Divulgação

Presidente Bolsonaro ordena que ministérios tenham ações para danos da chuvas na Bahia

Geral Por: Alexandre Branco - 30/12/2021

Obedecendo ordens do presidente Jair Bolsonaro, todos os ministérios, por meio de portaria ou da constituição de grupos e frentes de trabalho, estão priorizando o atendimento às cidades e regiões atingidas pelas fortes chuvas. “Estamos todos trabalhando muito para salvar vidas!”, disse a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves.

Por determinação do presidente Jair Bolsonaro, a Advogacia-Geral da União (AGU) publicou a Portaria Normativa AGU nº 39, de 28 de dezembro de 2021, que determina a prioridade e urgência das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos a Ministérios, autarquias e fundações públicas federais relacionados ao enfrentamento das consequências das enchentes ocorridas nos estados da Bahia, Minas Gerais e Tocantins.

Pela portaria, os processos de consultoria jurídica que envolvam, ainda que indiretamente, questões relacionadas ao enfrentamento da emergência decorrente das fortes chuvas e enchentes ocorridas nos estados da Bahia, Minas Gerais e Tocantins são classificados, no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, como de alta prioridade.

A alta prioridade impõe a tramitação urgente da demanda, prevalecendo sobre as demais que não tenham relação direta ou indireta com as ações de contenção dos efeitos do desastre, exceto os procedimentos relativos ao enfrentamento da Covid-19.

Assim, serão observados os seguintes prazos nas manifestações jurídicas consultivas: Processo licitatório: até 72 (setenta e duas horas) horas; e Dispensa ou inexigibilidade de licitação: até 48 (quarenta e oito) horas.

As Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios e as Procuradorias Federais junto às autarquias ou fundações públicas federais que estejam atuando na contenção dos efeitos das enchentes deverão, proativamente, prestar assessoramento jurídico às autoridades envolvidas.

Os gabinetes do Consultor-Geral da União, do Procurador-Geral da União e do Procurador-Geral Federal atuarão em regime de plantão para coordenar a atuação dos demais órgãos de suas estruturas diretamente envolvidos nos trabalhos, inclusive para coordenar eventual propositura de ações judiciais que se mostrem necessárias.


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