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Contran consolida resoluções sobre transportes de passageiros e uso de capacetes por motociclistas

Antes previstas em 208 resoluções, temas como a regulamentação do curso especializado obrigatórios destinado aos profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e o uso de capacetes por motociclistas, por exemplo, agora estão consolidadas em 50 documentos por decisão do Contran.

Contran consolida resoluções sobre transportes de passageiros e uso de capacetes por motociclistas Foto: Agência Brasil

Contran consolida resoluções sobre transportes de passageiros e uso de capacetes por motociclistas

Geral Por: Alexandre Branco - 30/03/2022

Antes previstas em 208 resoluções, temas como a regulamentação do curso especializado obrigatórios destinado aos profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e o uso de capacetes por motociclistas, por exemplo, agora estão consolidadas em 50 documentos por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Nesta segunda-feira (28), o órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura deliberou a revisão de atos normativos conforme previsto no Decreto 10.139/2019, criado para reduzir burocracia e simplificar processos. Trata-se de uma consolidação, não havendo alteração das regras que estão em vigor.

“Hoje a pauta marca um recorde justamente pelo esforço do Governo Federal em simplificar normativos e resoluções da agenda de trânsito na busca de trazer mais simplificação, inovação e transformação digital. Sem dúvidas nenhuma, estamos fazendo uma transformação na agenda trânsito que vai ficar de legado para o povo brasileiro”, afirmou o secretário-executivo e presidente do Contran, Marcelo Sampaio.

Critérios

Além disso, os conselheiros aprovaram a resolução que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. Outra deliberação relevante é a que dispõe sobre os critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito.

“O proposito principal dessa reunião é consolidar normas que tratam do mesmo tema em uma só, para tornar as normas mais efetivas, mais aplicáveis, facilitar a fiscalização e o entendimento do cidadão”, destacou o secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro. A próxima reunião do Contran está prevista para maio.


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