Alexandre de Moraes multa Daniel Silveira em R$ 405 mil

Nesta terça-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu multar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em R$ 405 mil, além de também bloquear todos os seus bens. De acordo com o ministro, a medida foi tomada devido ao desacato do deputado em não usar a tornozeleira eletrônica.

Moraes já havia determinado no fim de março deste ano que o deputado voltasse a usar a tornozeleira, porém, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), o equipamento de Silveira está desligado desde o dia 17 de abril.

O Ministro afirmou que as “condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”.

Apesar do indulto de Bolsonaro perdoar Silveira de todos os seus “crimes”, Moraes explica que o pagamento dessa multa segue válido, “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.

O ministro ainda deu um novo prazo de 24 horas para que o deputado instale uma nova tornozeleira.