STJ anula ação de lavagem de dinheiro contra Cunha e manda caso à Justiça Eleitoral

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (4), por unanimidade, enviar a investigação sobre o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB/RJ), para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

STJ anula ação de lavagem de dinheiro contra Cunha e manda caso à Justiça Eleitoral Foto: Agência Brasil

STJ anula ação de lavagem de dinheiro contra Cunha e manda caso à Justiça Eleitoral

Política Por: Alexandre Branco - 05/05/2021

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (4), por unanimidade, enviar a investigação sobre o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB/RJ), para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. 

Assim, Cunha deixa de ser réu e o processo volta à “estaca zero” e um novo juiz é quem decidirá o que será feito com o material obtido até então.  

A defesa do ex-deputado argumentou ao STJ que a competência do caso é da Justiça Eleitoral, seguindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e lembrou que em 2019 a Suprema Corte decidiu que casos de corrupção com conexão a crimes eleitorais devem ser enviados às varas eleitorais e não para as criminais.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a tese da defesa de Cunha de que não havia crime de lavagem de dinheiro, mas sim crime eleitoral originado a partir da captação de dinheiro para a campanha eleitoral de Henrique Alves, que disputou o governo do Rio Grande do Norte, em 2014, sem a devida declaração à Justiça Eleitoral. 

Eduardo Cunha e Henrique Alves foram investigados por supostas propinas para favorecer empreiteiras do Rio Grande do Norte. As investigações dão conta que seriam R$ 77 milhões envolvidos nas obras da Arena das Dunas, construído para a Copa de 2014. 

(Da Redação, com informações da Gazeta Brasil)


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