Nova lei é imposta pelo presidente Jair Bolsonaro para proteger o consumidor.

Lei é feita para prevenir o superendividamento dos consumidores.

Nova lei é imposta pelo presidente Jair Bolsonaro para proteger o consumidor. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Nova lei é imposta pelo presidente Jair Bolsonaro para proteger o consumidor.

Política Por: Natalie Gallacci - 02/07/2021

O projeto que foi autorizado por deputados e senadores foi publicado na edição de hoje (02/07) do Diário Oficial da União, se refere a impedir condutas abusivas e a transparência nos contratos de empréstimos, alterando o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor.

A lei imposta se refere que qualquer empresa ou instituição tem a obrigação de informar o cliente sobre suas taxas de juros, montante das prestações e os encargos. Deixando proibida a dificultar a compreensão do consumidor ou ocultar as informações, tanto pessoalmente quanto por telefone as empresas que oferecem créditos não pressionar o consumidor a obter seus planos, em especial os idosos, analfabetos ou caso a contratação envolve ganhar prêmios.

Vetações

De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, foi determinado que nos contratos de crédito consignado, o valor das parcelas reservadas para pagar as dividas não pode ultrapassar 30% da remuneração mensal do cliente. 

No texto, uso de expressões como "crédito sem juros", "taxa zero", "gratuito" e similares, de acordo com o Congresso, porém, foi vetado logo e seguida pelo presidente.


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