Presidente Jair Bolsonaro encaminha para o Congresso, projeto para criar o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto

Nascituro é um termo comum dos religiosos na defesa dos fetos e nas campanhas contra a legalização do aborto.

Presidente Jair Bolsonaro encaminha para o Congresso, projeto para criar o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto Foto: Valter Campanato

Presidente Jair Bolsonaro encaminha para o Congresso, projeto para criar o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto

Política Por: Natalie Gallacci - 23/07/2021

Em um vídeo publicado ao lado do ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, o presidente Jair Bolsonaro recebeu um projeto do governo ao Congresso para fazer o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto. Uma sugestão para marcar a posição do grupo ideológico que o apoio, mas sem qualquer efeito prático, segundo o Ministério já cuida da família, mas é necessário "trabalhar mais a pauta do nascituro, que é uma criança por nascer".

A data necessária para comemorar o dia é 08 de outubro, onde a Igreja Católica consagrou este dia como o Dia do Nascituro, atualmente, o governo quer colocar também a questão do aborto na celebração desse dia. Nascituro é um termo comum dos religiosos na defesa dos fetos e nas campanhas contra a legalização do aborto, aproveitando também nas ações e programas para proibir casos legais de interrupção de gravidez, que no caso é o estupro, os casos de detecção de anencefalia do feto e que geram risco para a gestante. Quem mais atua nesta área é o grupo católico Movimento Pró-vida.

A bancada colaboradora com esse grupo na Câmara defende a tramitação do Estatuto do Nascituro, que prevê o pagamento de uma bolsa para mulheres que engravidam após um estupro e defendem como o conceito de casal é apenas uma união ente homem e mulher, desconsiderando as relações e uniões homossexuais. A proposta, que foi apresentada em 2007, chegou a ser aprovada na Comissão de Segurança Social da Câmara, mas estacou, sendo desarquivada e arquivada na outra legislatura e, a partir de novembro de 2019, aguardando aparecer no relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, trazendo uma proposta que estava esquecida, voltar a discussão.


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