Lei contra a violência doméstica fica mais rigorosa para agressores

Publicada no Diário Oficial da União, a lei entra em vigor hoje.

Lei contra a violência doméstica fica mais rigorosa para agressores Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Lei contra a violência doméstica fica mais rigorosa para agressores

Política Por: Natalie Gallacci - 29/07/2021

Foi publicado hoje (29/07) pelo Diário Oficial da União a Lei 14.188/2021, que antecipa que agressores sejam distanciados no mesmo instante da casa ou local de convivência com a mulher em circunstâncias de perigo atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou de seus dependentes, ou se confirmado o perigo da vivência de violência psicológica.

O artigo, que entra em vigor hoje (29/07), altera partes do Código Penal, na Lei Maria da Penha (Lei n°11.340/2006) e na Lei de Crimes Hediondos (Lei n°8.072/90). A lei prevê pena de reclusão de um a quatro anos para o crime de lesão corporal realizada contra a mulher, “por razões da condição do sexo feminino" e a definição do distanciamento do lar do agressor quando existe risco, atual ou iminente, à vida ou a integridade física ou psicológica da mulher.

Renata Gil, presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), declara que: “O Brasil quando aprova a criminalização da violência psicológica se coloca à frente de várias nações desenvolvidas. Com ações como essas, vamos debelar esse mal endêmico no nosso país”, a mesma foi autora da sugestão ao Congresso que deu origem a Lei. O projeto foi entregue em março deste ano aos parlamentares.

A nova Lei foi aprovada ontem (28/07) pelo presidente Jair Bolsonaro, em solenidade no Palácio do Planalto.

X Vermelho

A Lei determina ainda o projeto de cooperação Sinal Vermelho, com a adoção do X vermelho na palma de uma das mãos da vítima, como um alerta silencioso de agressão contra a mulher. O intuito é que, ao notar esse sinal na mão de uma mulher, qualquer pessoa possa chamar a polícia para reconhecer o agressor. A nova legislação analisa a integração entre os Poderes Executivo e Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público, os órgãos de Segurança Pública e entidades e empresas privadas para a promoção e a realização das atividades previstas, que deverão realizar campanhas informativas "a fim de viabilizar a assistência às vítimas", além de proporcionar a qualificação definitiva dos profissionais envolvidos.

Desde o começo da Pandemia da COVID-19, os quadros de feminicidio cresceram 22,2% em comparação aos meses de maio e abril de 2019. As informações foram postadas em maio de 2021 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.


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