Presidente Bolsonaro assina MP que altera o Marco Civil da Internet

Na tarde desta segunda feira (06) o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) do Marco Civil da Internet alterando e reforçando os direitos de quem usa as redes sociais.

Presidente Bolsonaro assina MP que altera o Marco Civil da Internet Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Presidente Bolsonaro assina MP que altera o Marco Civil da Internet

Política Por: Thiago Silva - 08/09/2021

Na tarde desta segunda feira (06) o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) do Marco Civil da Internet alterando e reforçando os direitos de quem usa as redes sociais evitando assim cancelamentos, bloqueios e remoções arbitrárias de perfis e contas sem motivos reais . O anúncio foi feito através da Secretaria Especial de Comunicação Social da presidência (SECOM) e de acordo com o presidente essa medida é mais um instrumento importante para garantir e zelar o direito da liberdade de expressão nas mídias sociais. A Medida ainda prevê que para efetuar cancelamentos e suspensões de contas, conteúdos e perfis online deve se apresentar uma justa e explicativa causa, alem de ter o direito de restituição de todo conteúdo disponível na rede uma vez suspenso ou apagado injustamente, como explica o trecho da MP.

"Art. 8º-B Em observância à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, a exclusão, o cancelamento ou a suspensão, total ou parcial, dos serviços sociais e das funções da conta ou do perfil de usuário de redes sociais somente pode ser realizada com justa causa e motivação ”.

Nos últimos tempos diversas contas e perfis de distribuição de informação legítima foram canceladas e bloqueadas sem qualquer motivo ou aviso prévio gerando muitos problemas para aqueles que dispõe das funcionalidades das redes sociais para exercer seus trabalhos, ainda de acordo com o governo medida essa colocara um fim aos abusos e aos vetos a liberdade de expressão democratizando um setor antes sem lei.


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