Modificação nas normas dos fundos constitucionais é aprovado

Lei segue para aprovação presidencial.

Modificação nas normas dos fundos constitucionais é aprovado Foto: Arquivo/Agência Brasil

Modificação nas normas dos fundos constitucionais é aprovado

Política Por: Natalie Gallacci - 22/09/2021

Foi aprovado nesta terça-feira (21/09) pelo Senado a Medida Provisória (MP), que modifica as normas dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Centro-Oeste (FCO) e Nordeste (FNE). O texto já passou pela Câmara e agora segue para aprovação presidencial. Os fundos constitucionais foram desenvolvidos para possibilitar a evolução econômica e social das três regiões através do financiamento aos setores produtivos, como por exemplo, o agronegócio do turismo. Esse estímulo é realizado a partir de bancos federais regionais do Nordeste (BNB), da Amazônia (Basa) ou do Banco do Brasil.

A Medida Provisória distingue custos de procedimentos financeiros de acordo com o porte do tomador de recursos dos fundos. A sugestão modifica ainda as normas do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), consentindo apoio a concessões públicas e parcerias público-privadas da União, das cidades e estados.

Ao modificar a MP, em maio, o governo havia justificado que ela seria significativa para seguir desenvolvendo os locais do país. Chamou de “imperiosa necessidade de se garantir a contínua execução da Política Nacional de Desenvolvimento Regional". O governo declarou a urgência da necessidade de procedimentos efetivos de alocação de meios para investimentos que possibilitem o desenvolvimento das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, além da necessidade de proporcionar um reequilíbrio entre as despesas e receitas dos fundos constitucionais de financiamento.


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