Twitter e Google dizem ao STF que ordens contra apoiadores do governo são desproporcionais

O Google, responsável pelo YouTube, e o Twitter afirmaram ao Supremo Tribunal Federal que as ordens do ministro Alexandre de Moraes para a retirada de perfis de apoiadores do governo do governo são “desproporcionais".

Twitter e Google dizem ao STF que ordens contra apoiadores do governo são desproporcionais Foto: YouTube

Twitter e Google dizem ao STF que ordens contra apoiadores do governo são desproporcionais

Política Por: Alexandre Branco - 22/09/2021

Em documentos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Google, responsável pelo YouTube, e o Twitter afirmaram ao Supremo Tribunal Federal que as ordens do ministro Alexandre de Moraes para a retirada de perfis de apoiadores do governo do ar são “desproporcionais e podem configurar censura prévia”. A informação é do portal O TEMPO.

As plataformas se manifestaram no inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, entre eles o cantor Sérgio Reis, envolvidos na organização das manifestações do 7 de setembro. Alexandre de Moraes ordenou às vésperas do ato de 7 de setembro o bloqueio pelo Instagram, Youtube, Facebook e Twitter de páginas de apoiadores envolvidos na organização e convocação dos protestos. Um dos alvos foi o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) cuja conta no Twitter foi bloqueada.

Segundo O PORTAL, em manifestação encaminhada ao STF, o Twitter cita o Marco Civil ao argumentar que seria necessário que a ordem de Moraes indicasse de forma clara e especifica qual é o conteúdo ilícito veiculado pelo perfil em vez de pedir o bloqueio global da página.

“A falta desse apontamento mostraria a desproporcionalidade da decisão de Alexandre de Moraes em bloquear integralmente a página do deputado e pode configurar censura prévia”, diz a plataforma.

“Embora as operadoras do Twitter tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data máxima venia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia”, disse a plataforma.

O Google, responsável pelo YouTube, também citou o Marco Civil da Internet ao argumentar que a decisão de Alexandre de Moraes não atende a dois pontos da legislação. O primeiro seria por ser genérica e pedir o bloqueio de toda a página em sua plataforma sem apontar qual conteúdo especificamente é ilegal. “Ainda que o objetivo seja impedir eventuais incitações criminosas que poderiam vir a ocorrer, seria necessário apontar a ilicitude que justificaria a remoção de conteúdos ja existentes”, defende a plataforma.

O segundo ponto, diz o Google, “é que ao transferir para a Procuradoria-Geral da República e para a Polícia Federal a prerrogativa para que determinem o que deveria ser removido, Alexandre de Moraes deixa de atender o dispositivo que exige a prévia apreciação do Poder Judiciário quanto à ilicitude do conteúdo”.

(Com informações do portal O TEMPO)


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