Janaina Paschoal quer proibir "passaporte da vacina" em São Paulo

Junto a outros deputados, a parlamentar apresentou um projeto de lei contra a exigência do passaporte.

Janaina Paschoal quer proibir "passaporte da vacina" em São Paulo Foto: Alesp

Janaina Paschoal quer proibir "passaporte da vacina" em São Paulo

Política Por: Thiago Silva - 02/10/2021

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) elaborou um projeto de lei com o apoio de outros deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que visa impedir que o estado de São Paulo adote a medida do chamado “passaporte da vacina”, que em outros estados e países estão sendo exigidos para ter acesso a estabelecimentos públicos.

No projeto, os deputados esclarecem que não se opõem a vacinação, mas que o procedimento de vacinar também não pode ser feito contra a vontade das pessoas. "A autonomia individual é tão consolidada nos tempos atuais que nem o Direito Penal é capaz de obrigar alguém a realizar um procedimento contra a sua vontade, como a quimioterapia ou a transfusão de sangue”.

“Mesmo quando se está diante de uma pessoa acometida de uma doença grave, nenhum médico ou autoridade pode obrigar uma pessoa a se medicar”, diz o texto da proposta.

Os parlamentares ainda reforçam que, “o indivíduo não é um mero receptor da vacina, mas sim um sujeito que deve ter sua autonomia respeitada, seja para tomar ou para não tomar a vacina”. “Ao exigir comprovação de vacinação, sob pena de não entrar no recinto, de utilizar os serviços ou até mesmo de trabalhar, há uma desconsideração total para sua autonomia individual e uma série de direitos constitucionais são desrespeitados.”

Ainda de acordo com a proposta, Janaina e os deputados aliados apontam que “uma pequena porcentagem da população não deseja se vacinar” e que “assim como a vontade de se vacinar está sendo respeitada, a escolha por não se vacinar também Deveria ser”.

Além de Janaina Paschoal, assinaram o documento até o presente momento os deputados: Coronel Telhada (PP), Delegado Olim (PP), Letícia Aguiar (PSL), Major Meca (PSL) e Valéria Bolsonaro (PRTB).


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