STF nega pedidos de investigação contra Paulo Guedes e Campos Neto

“Não é papel do Judiciário pedir abertura de investigação”, afirmou Toffoli.

STF nega pedidos de investigação contra Paulo Guedes e Campos Neto Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil

STF nega pedidos de investigação contra Paulo Guedes e Campos Neto

Política Por: Thiago Silva - 09/10/2021

O ministro do STF, Dias Toffoli, decidiu arquivar os pedidos de investigações contra o ministro da economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre as empresas em offshores que ambos possuem no exterior.

Tanto Campos Neto, quanto Guedes, e suas defesas, já exibiram provas suficientes para a comprovação da legalidade das Offshores, e prestaram contas à Receita Federal e ao próprio Banco Central.

A denúncia que partiu do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e do PDT, sugeria ao STF que requisitasse ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, a abertura das investigações contra Guedes e Neto. Nos documentos do caso, Toffoli escreveu que “a Procuradoria Geral da República, detém, privativamente, a atribuição de promover a ação penal pública”.

Assim sendo, para o ministro, esta é uma “atribuição exclusiva” da PGR e que “tampouco cabe ao Judiciário que solicite a abertura de investigação”. Os despachos salientam que os requerentes podem apresentar a "noticia crime” contra Guedes e Neto “diretamente na Procuradoria Geral da República”.

Após a decisão do STF, a defesa de Guedes enviou uma nota à imprensa dizendo que o arquivamento da ação perante o STF “é mais uma demonstração inequívoca de que não há ilegalidade em manter um veículo de investimento no exterior”. 


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