STF não irá obrigar Alcolumbre a marcar sabatina de Mendonça

Ministro Lewandowski rejeitou o pedido feito pelos senadores, Jorge Kajuru e Alessandro Vieira.

STF não irá obrigar Alcolumbre a marcar sabatina de Mendonça Foto: Reprodução Folha PE

STF não irá obrigar Alcolumbre a marcar sabatina de Mendonça

Política Por: Thiago Silva - 12/10/2021

A “novela” sobre a sabatina de André Mendonça no senado ganha mais um capitulo, o ministro Lewandowski negou o pedido formal encaminhado ao STF pelos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que solicitava a corte que “obrigasse” Alcolumbre a realizar a sabatina.

Os senadores, mesmo contrários a André Mendonça, querem que a votação aconteça diferentemente de Alcolumbre que já deixou claro que não pretende dar seguimento ao processo, ato que é inconstitucional uma vez que o senado não tem autonomia para questionar a indicação e apenas lhe cabe obedecer e votar.

A espera de Mendonça já ultrapassa os noventa dias, e diante do absurdo feito contra o ex-advogado geral da união, os senadores realizaram este pedido na esperança que o STF agisse para resolver a situação, o que não aconteceu.

Para os senadores “não existe motivo republicano” para a demora de Alcolumbre, e o atraso configura “flagrante e indevida interferência no sadio equilíbrio entre os poderes, na medida em que inviabiliza a concreta produção de efeitos que deve emanar do livre exercício de atribuição típica do presidente da republica”.

Ao negar o pedido, no entanto, Lewandowski apontou que a “jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial”.


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