Cookie Consent by TermsFeed Generator

Ação penal de Weintraub contra Boulos ficará com a justiça de São Paulo

De acordo com o ex-ministro da Educação a postagem feita por Boulos em seu perfil pessoal, ofendeu-lhe a honra.

Ação penal de Weintraub contra Boulos ficará com a justiça de São Paulo Foto: Reprodução O Globo

Ação penal de Weintraub contra Boulos ficará com a justiça de São Paulo

Política Por: Thiago Silva - 20/10/2021

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik reconheceu a competência da Justiça de São Paulo para julgar a ação penal privada movida pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub contra Guilherme Boulos do PSOL.

Relator do conflito de competência, Paciornik entende que a ação movida por Weintraub, por conta de uma suposta ofensa à honra em postagem publicada por Boulos no Twitter, não está relacionada às suas funções como servidor público federal, pois, na época da publicação na rede social, Weintraub já havia sido exonerado do cargo e não era mais ministro.

“Com efeito, para a incidência da Súmula 147/STJ, é imprescindível que o delito tenha sido praticado contra funcionário público, sendo incontroverso que, à época da conduta delituosa imputada ao querelado Guilherme Castro Boulos, o querelante Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub não mais ocupava o cargo de ministro da Educação, mas apenas o de professor universitário federal, função pública que não guarda pertinência ou vinculação com supostas ofensas narrada na queixa-crime, a qual, inclusive, foi corretamente direcionada a juízo de direito estadual”, ressalta o relator na decisão.

A publicação foi feita por Boulos no dia 20 de janeiro deste ano, Weintraub já havia saído do cargo de ministro no dia 20 de junho do ano passado.

“O Brasil corre o risco de ficar sem vacinas suficientes por falta de insumos da China, por causa de Jair Bolsonaro e de três imbecis: Dudu Bananinha, Ernesto Araújo e Weintraub”, disse o Psolista Guilherme Boulos, em sua rede social.

De acordo com o ex-ministro da Educação a postagem feita por Boulos em seu perfil pessoal, ofendeu-lhe a honra.


Compartilhe