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Comissão se reúne para discutir e votar relatório sobre prisão após segunda instância

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise de uma proposta de emenda à Constituição que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância (PEC 199/19) se reúne na próxima terça-feira (7).

Comissão se reúne para discutir e votar relatório sobre prisão após segunda instância Foto: Reprodução/Facebook

Comissão se reúne para discutir e votar relatório sobre prisão após segunda instância

Política Por: Alexandre Branco - 02/12/2021

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise de uma proposta de emenda à Constituição que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância (PEC 199/19) se reúne na próxima terça-feira (7), às 14h30, no plenário 13, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Trad protocolou seu relatório em setembro do ano passado, com mudanças em relação ao texto original. O novo texto traz mudanças em artigos constitucionais que tratam do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Superior Eleitoral (artigos 111 e 121). Já o texto original tratava apenas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (artigos 102 e 105).

Naquele momento, ele mesmo reconheceu não haver articulação suficiente para aprovar o texto.

Coincidentemente no dia 7 irá completar dois ano e um mês que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19, a PEC da prisão em segunda Instância, está engavetada. O projeto também ganhou uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, mas ficou parada devido a uma pandemia.

Para o líder do Podemos na Câmara, deputado Igor Timo (MG), é crucial retomar a pauta que, segundo o parlamentar, significa o combate à corrupção e o fim dos privilégios. “A prisão após condenação em segunda instância e a PEC do fim do foro precisam ser votadas. São projetos que têm apoio da sociedade brasileira e farão o Brasil dar um passo fundamental para acabar com a impunidade ”, afirmou.

Uma proposta semelhante também segue travada no Senado. O projeto 168/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), foi aprovado pela CCJ em dezembro de 2019, mas nunca chegou a ser pautado em plenário.

Prisão em segunda instância

A segunda instância é julgada por tribunais que revisam casos julgados na primeira instância. Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça (um em cada Estado). Na Justiça Federal, segunda instância são os tribunais regionais federais (TRFs), que são cinco.

Atualmente, a possibilidade de recursos se estende ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar o trânsito em julgado em muitos anos.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)


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