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Carla Zambelli ingressa com ação na Justiça contra decreto ilegal de Doria

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) usou as suas redes sociais para informar que ingressou com ação na Justiça contra o decreto, que ela diz ser ilegal, do governador paulista João Doria

Carla Zambelli ingressa com ação na Justiça contra decreto ilegal de  Doria Foto: Câmara dos Deputados

Carla Zambelli ingressa com ação na Justiça contra decreto ilegal de Doria

Política Por: Alexandre Branco - 07/01/2022

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) usou as suas redes sociais para informar que ingressou com ação na Justiça contra o decreto, que ela diz ser ilegal, do governador paulista João Doria, que ameaça servidores públicos estaduais que não apresentarem comprovante vacinal contra a Covid-19. A parlamentar acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para efetuar a denúncia.

O decreto a que se refere Carla Zambelli foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo na terça-feira (4) e obriga cerca de 570 mil profissionais que atuam em órgãos da administração direta e indireta do Estado a apresentarem a comprovação vacinal até o próximo domingo (9), com o envio de documentos pela internet aos recursos humanos dos respectivos setores.

“Pedimos que a conduta de Doria seja apurada à luz do art. 33 da Lei de Abuso de Autoridade (exigir informação sem previsão legal)”, disse a parlamentar, em publicação feita em suas redes sociais.


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