Danilo Balas se posiciona a respeito do decreto de João Doria

No dia 4 de janeiro, o governador João Doria publicou o Decreto n. 66.421 exigindo comprovante de vacinação dos servidores públicos, empregados e militares do Estado.

A medida foi publicada no Diário Oficial e determina a exigência do comprovante de vacinação para todos os servidores públicos, que são aproximadamente 570 mil profissionais em órgãos da Administração Direta e Indireta de todo o Estado de São Paulo. O prazo para os servidores se adequarem às medidas vai até o próximo dia 9.

“O confisco das nossas liberdades chegou ao limite; essa determinação é um retrocesso aos direitos individuais e desrespeita inclusive a Constituição Federal”, salienta Danilo Balas.

Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei n. 668/2021, mais conhecido como Projeto Bruno Graf, que proíbe condicionar o trabalho e o estudo à comprovação de vacinação. "Sou coautor dessa iniciativa legislativa e entendo que essa seria uma das maneiras de garantir os direitos fundamentais dos servidores e dos cidadãos de não serem obrigados a apresentar passaporte sanitário, como no caso do decreto abusivo do Governador João Doria."

O Deputado também acionará a Procuradoria-Geral de Justiça, pois entende que é preciso mobilizar todos os esforços e frentes de atuação em defesa dos servidores públicos e dos militares do Estado de São Paulo.

"Estou Deputado na Alesp para defender os interesses do povo paulista; estou do lado dos servidores e dos militares do Estado, e não de quem atenta e trai a população, como é o caso do Governador João Doria", afirma o Deputado Estadual Danilo Balas.