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23 de fevereiro, dia nacional do Municipalismo.

Enquanto os habitantes do município tiverem que implorar as migalhas do orçamento, o voto será sempre um jogo de permutas indecentes. Dr. João de Azevedo Carneiro Maia, o pai do municipalismo brasileiro.

23 de fevereiro, dia nacional do Municipalismo. Foto: Redes sociais

23 de fevereiro, dia nacional do Municipalismo.

Política Por: Thiago Silva - 23/02/2022

O Municipalismo é um dos movimentos políticos mais antigos da nossa sociedade, tanto nacional quanto internacional, estando na ativa até hoje com inúmeros representantes e defensores, e mesmo depois de tanto tempo não mudou sequer uma vírgula de sua filosofia e ideologia, buscando incessantemente até nos dias atuais a “liberdade municipal” contra a “tirania do estado”.

Em suma o Municipalismo se baseia em dar maior autonomia aos municípios, implantando uma forma de governo semelhante à de antigas cidade-estados existentes no passado, garantindo assim a possibilidade do município decidir sobre seus próprios rumos sem interferência exterior. No Brasil, o dia de hoje, 23 de fevereiro, é lembrado como o dia nacional do movimento Municipalista, instituído pela Lei Federal nº12. 639/2012.

O pai do municipalismo no Brasil é o Dr. João de Azevedo Carneiro Maia (1820-1902) jurista, escritor e historiador brasileiro, que em 1878 escreveu o que se pode chamar de “bíblia” para o municipalismo. A obra “O Município” é até hoje a maior referencia no que diz respeito ao assunto, nela são abordados todos os estudos e teorias para uma remodelação do sistema governamental favorecendo e fortalecendo os municípios.

Vale também destacar outras obras sobre o tema, antigas e também atuais, a exemplo de: “A Província: Estudo Sobre a Descentralização no Brazil” de 1937 escrito por Tavares Bastos, e “Municipalismo” escrito por Orestes Quércia em 1986.

Voltando ao “O Município”, a obra de João Azevedo Carneiro Maia foi consequente e conclusiva, pois traçou um sistema de organização municipal, recomendou os princípios que deviam ser elaborados como dedução lógica da reforma constitucional, de 1834, indicou as razões de direito público que deveriam estender às assembleias municipais, poderes semelhantes aos que foram conferidos às assembleias provinciais.

Sua obra, que foi considerada como repositório clássico de trabalhos concernentes à evolução histórica do Município e aos problemas de administração local, estuda o autor, a vida municipal, desde os tempos primitivos, reportando-se à existência de Comunas na Índia, antes mesmo do próprio Município romano, e cujos vestígios foram encontrados na Ásia após a conquista de Alexandre. Discorre, em seguida, a respeito do Municipalismo em Roma e na Gália, e salienta como as liberdades comunais francesas resultaram do próprio esforço e não da generosidade da realeza.

Disserta, também, a propósito da Comuna em outras regiões europeias, inclusive na antiga Lusitânia, tratando da fundação das primeiras vilas brasileiras. Partidário da autonomia municipal, adverte aos homens de seu tempo quanto aos sofismas e incoerências da centralização administrativa, expondo as vantagens do Município livre.

Esta preciosa obra, foi uma advertência aos homens de seu tempo, quanto aos sofismas e incoerências da liberdade, pois achava que, "O homem devia ser livre, no município livre”. Em toda sua obra, não cansou de repetir que, "as conquistas do povo, não foram fontes de concessões e generosidades, mas feito das lutas e sacrifícios das populações".

Com esse brilhantismo e conhecimento sobre o assunto é natural entender o porquê do Dr. João Azevedo ser considerado pai do Municipalismo brasileiro.

Nos dias de hoje o objetivo do movimento continua o mesmo e o Municipalismo é propagado por confederações e associações de municípios que realizam marchas e militância em beneficio da causa, além de ter como apoiadores vários políticos brasileiros. O Municipalismo sempre foi pregado como a alternativa correta de mudança, principalmente em questões políticas do Brasil, sendo considerado a solução para a situação precária de vários e vários municípios brasileiros.


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