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RJ: Justiça Federal arquiva ação contra perdão de Bolsonaro.

O pedido para “derrubar o perdão” havia sido apresentado por dois advogados.

RJ: Justiça Federal arquiva ação contra perdão de Bolsonaro. Foto: VEJA

RJ: Justiça Federal arquiva ação contra perdão de Bolsonaro.

Política Por: Thiago Silva - 03/05/2022

Uma ação que tinha por objetivo derrubar o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), foi arquivada pela Justiça Federal no Rio de Janeiro. O pedido havia sido feito por dois advogados alegando que Bolsonaro quis “favorecer correligionário ligado ao réu e obter ganhos políticos eleitorais”.

A decisão de arquivar o processo partiu do juiz federal substituto Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ele apontou que já havia outra ação do mesmo tipo tramitando na Justiça Federal.

O magistrado citou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o tema que foi apresentada pela Rede Sustentabilidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Carlos Ferreira de Aguiar explicou que a jurisprudência e a doutrina “apontam como soluções para essa questão a reunião dos processos para processamento conjunto, a extinção ou a suspensão de uma das ações coletivas”.


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